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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00
Medida provisória nº 267, de 28/11/05.
à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:03
CNMP publica recomendação para que o MP adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais pelos
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:25
A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolução de conflitos
extrajudiciais de contendas e o descongestionamento do sistema judiciário no Brasil
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Lei nº 11.281, de 20/02/06.
à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais
extrajudiciais. Desta forma, este estudo objetivou analisar como os procedimentos podem respeitar e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:37
Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões
demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 11:32
Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP
Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 16:46
Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões
cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:44
Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões
demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Março de 2022 - 16:17
A utilização da Arbitragem como mecanismo de heterocomposição dos conflitos patrimoniais
O escopo do presente é analisar a arbitragem como mecanismo de heterocomposição.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 10:30
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 18:10
Borderôs de cobrança não podem lastrear ação de execução
Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do TJRS negou apelação de parte que pretendia dar continuidade a processo de execução contra instituição bancária.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
Quanto vai custar minha Escritura e o Registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do Rio de Janeiro?
Todo ano os custos relativos a Escritura e Registro (RGI) devem ser atualizados. Para 2023, no Rio de Janeiro, os custos foram atualizados pelas Portarias CGJ/RJ 1.951 e 1.952/2022. Confira!
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:56
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:20
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:45
CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos
A medida atende à solicitação feita pelo próprio TSE, já que resolução do tribunal veda esse tipo de doação por parte de cartórios de serviços notariais e de registro.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:14